Política de Cancelamento e Reembolso
Última atualização: junho de 2026
Esta Política descreve as condições de cancelamento de planos e de reembolso da Academia On Time LTDA (CNPJ 49.080.851/0001-80), em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Ela complementa o contrato de matrícula assinado no momento da adesão, que prevalece em caso de divergência sobre valores específicos.
1. Direito de arrependimento (compras à distância)
Se a contratação do plano ocorrer fora do nosso estabelecimento (ex.: site, WhatsApp ou telefone), você tem o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, conforme o art. 49 do CDC, com devolução integral dos valores pagos, desde que ainda não tenha iniciado a utilização dos serviços.
2. Cancelamento de planos sem fidelidade
Planos mensais sem cláusula de permanência podem ser cancelados a qualquer momento, mediante solicitação. O cancelamento encerra a renovação para o período seguinte; o período já pago e em uso não é reembolsado.
3. Cancelamento de planos com fidelidade
Planos com desconto vinculado a um prazo de permanência (ex.: trimestral, semestral ou anual) podem ser cancelados antes do término, com aplicação de multa rescisória proporcional ao período restante, conforme previsto no contrato de matrícula. A multa observa os limites legais e não terá caráter abusivo.
4. Reembolso
- Quando cabível, o reembolso é calculado proporcionalmente ao período não usufruído, descontados eventuais valores devidos (ex.: multa rescisória, taxas administrativas e itens já utilizados).
- O estorno é realizado em até [inserir prazo, ex.: 30 dias] a partir da confirmação do cancelamento, pelo mesmo meio de pagamento, quando possível.
- Pagamentos no cartão de crédito seguem os prazos da operadora.
5. Trancamento / suspensão do plano
Em situações como viagem, lesão ou recomendação médica, é possível solicitar o trancamento temporário do plano, nas condições previstas no contrato de matrícula. O período trancado é somado ao final da vigência, sem perda do valor.
6. Como solicitar
O cancelamento, o reembolso ou o trancamento devem ser solicitados por um dos canais oficiais:
- Presencialmente, na recepção da academia;
- E-mail: recepcao.ontime@gmail.com
- WhatsApp/Telefone: (16) 99650-3360
A solicitação é registrada e respondida dentro de prazo razoável.
7. Casos médicos
Mediante apresentação de laudo ou atestado médico que impeça a prática de atividade física, o cancelamento ou o trancamento poderá ser tratado em condições diferenciadas, conforme avaliação e o contrato.
8. Disposições gerais
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. As condições aplicáveis a cada aluno são aquelas vigentes na data da contratação, registradas no contrato de matrícula.
Academia On Time LTDA — CNPJ 49.080.851/0001-80
Av. Dr. José Pedro Pedrosa, 1001 — Jockey Club, São Carlos/SP — CEP 13565-095